...- Vagas reservadas aos idosos. O Estatuto do Idoso exige um m... ...(art. 41, Lei n. 10.741/2003). A resolução n. 303/2008, do CO... ...veículo (art. 181, XVII, CTB). UO uso dessas vagas depende de uma... ...icípio de domicílio da pessoa idosa a ser credenciada. com mais de 60 anos.2- Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD). O Estatuto da Pessoa com Defi... ...tida à pessoa com deficiência e até 2% do total (art. 47, § 1º, da Lei n. 13.1... ...vem ser observadas neste caso. O CONTRAN regulamentou o uso dessas vagas com a rResolução n. 304/2008. A penali... ...veículo (art. 181, XVII, CTB). Os veículos estacionados nas v... ...o, ou no DETRAN do seu Estado. 3- Casos regulamentados de estacionamento específicosial de veículo. A resolução n. 302, de 2008, d... ... de vagas especiais. São elas: - Veículos de aluguel que prestam serviço público; - Operações de carga e descarga; - Ambulâncias e veículos de emergência; - Estacionamentos rotativos, pagos ou gratuitos. - Estacionamentos de curta duração; - Viaturas policiais; - Pessoa com deficiência; - Idosos. Em todas as situações descrita... ...ente de solicitação formal[i]. Por isso, vale lembrar que to... ...de Trânsito (art. 72, CTB)[ii] Se você gostou desse conteúdo,... ...ou sugestões entre em contato. Sempre que for preciso, consul... ...especialista de sua confiança. [i] https://www.gov.br/infraes... ...n/resolucoes/resolucao_cont... [ii] http://www.planalto.gov.b...

...- Vagas reservadas aos idosos. O Estatuto do Idoso exige um m... ...(art. 41, Lei n. 10.741/2003). A resolução n. 303/2008, do CO... ... regulamentou a reserva e o usao das vagas prioritária aos ido... ...veículo (art. 181, XVII, CTB). Uso dessas vagas depende de um... ...essoa idosa a ser credenciada. 2- Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD). O Estatuto da Pessoa com Defi... ...vem ser observadas neste caso. O CONTRAN regulamentou o uso d... ...veículo (art. 181, XVII, CTB). Os veículos estacionados nas v... ...o, ou no DETRAN do seu Estado. 3- Casos regulamentados de est... ...amento específicos de veículo. A resolução n. 302, de 2008, d... ... de vagas especiais. São elas: - Veículos de aluguel que prestam serviço público; - Operações de carga e descarga; - Ambulâncias e veículos de emergência; - Estacionamentos rotativos, pagos ou gratuitos. - Estacionamentos de curta duração; - Viaturas policiais; - Pessoa com deficiência; - Idosos. Em todas as situações descrita... ...ente de solicitação formal[i]. Por isso, vale lembrar que to... ...de Trânsito (art. 72, CTB)[ii] Se você gostou desse conteúdo,... ...ou sugestões entre em contato. Sempre que for preciso, consul... ...especialista de sua confiança. [i] https://www.gov.br/infraes... ...n/resolucoes/resolucao_cont... [ii] http://www.planalto.gov.b...